AREsp 2324457 - DECISAO

AREsp 2324457 - DECISAO

Concluiu-se pela existência de negativa de prestação jurisdicional/omissão, pois o Tribunal de origem não se manifestou de forma clara sobre a prévia intimação das testemunhas mesmo após oposição de embargos de declaração, o que autoriza o provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que sejam apreciados os pontos omissos.

Parties
Agravante: 3MS - EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA; Agravante: KAMAN EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇOES E COMERCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Determinando Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Agravo conhecido; provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para apreciação da matéria suscitada nos embargos de declaração; prejudicada a análise das demais questões.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Cerceamento De Defesa, Coisa Julgada, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Intimação De Testemunhas, Embargos De Declaração, Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Cerceamento De Defesa Coisa Julgada Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Intimação De Testemunhas Embargos De Declaração +1 more

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Parties

3MS - EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA

Agravante

KAMAN EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇOES E COMERCIO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Determinando Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à prévia intimação das testemunhas para comparecimento em audiência
  2. 2 alegação de nulidade de audiência e cerceamento de defesa
  3. 3 análise da boa-fé do terceiro diante de conhecimento do litígio

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela existência de negativa de prestação jurisdicional/omissão, pois o Tribunal de origem não se manifestou de forma clara sobre a prévia intimação das testemunhas mesmo após oposição de embargos de declaração, o que autoriza o provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que sejam apreciados os pontos omissos.

Court Disposition

Agravo conhecido; provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para apreciação da matéria suscitada nos embargos de declaração; prejudicada a análise das demais questões.

Orders

  • Conheço do agravo interposto.
  • Dou provimento ao recurso especial.