AREsp 2736137 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso, por entender que o acórdão do Tribunal de origem estava em consonância com a jurisprudência desta Corte: aplicando o princípio da causalidade (art.85, §10 do CPC/2015) e reconhecendo que o condomínio deu causa aos embargos ao promover penhora e leilão sem intimar a promitente compradora, deve arcar com a totalidade dos ônus sucumbenciais; ainda, a alegação genérica de omissão no art.1.022 foi considerada deficiente.

Parties
Agravante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHERATON BARRA; Apelada: SORE ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME; Executado: CAMPING CLUB TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Perda Do Objeto, Intimação, Penhora, Hasta Pública, Súmulas
Processual Civil Embargos De Terceiro Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Perda Do Objeto Intimação Penhora Hasta Pública +1 more

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Parties

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHERATON BARRA

Agravante

SORE ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME

Apelada

CAMPING CLUB TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA.

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade pelos encargos sucumbenciais em embargos de terceiro
  2. 2 aplicação do art.85, §10 do CPC/2015
  3. 3 alegada omissão no art.1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso, por entender que o acórdão do Tribunal de origem estava em consonância com a jurisprudência desta Corte: aplicando o princípio da causalidade (art.85, §10 do CPC/2015) e reconhecendo que o condomínio deu causa aos embargos ao promover penhora e leilão sem intimar a promitente compradora, deve arcar com a totalidade dos ônus sucumbenciais; ainda, a alegação genérica de omissão no art.1.022 foi considerada deficiente.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial na extensão conhecida
  • Majorar os honorários em favor dos advogados da parte recorrida em 2% sobre o valor da causa (art. 85, § 11, CPC/2015)