REsp 2164376 - DECISAO

REsp 2164376 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial porque o agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade dos óbices apontados (não demonstração da violação dos dispositivos, incidência da Súmula 7, deficiência de fundamentação nos termos da Súmula 284/STF e falta de comprovação de dissídio jurisprudencial), com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: ALEX RODRIO BRASIL MACHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas (súmula 7, Súmula 84, Súmula 284), Honorários Advocatícios

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Parties

ALEX RODRIO BRASIL MACHI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento)

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por não demonstrar violação dos dispositivos arrolados
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ
  3. 3 deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque o agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade dos óbices apontados (não demonstração da violação dos dispositivos, incidência da Súmula 7, deficiência de fundamentação nos termos da Súmula 284/STF e falta de comprovação de dissídio jurisprudencial), com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Majoro os honorários para 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.