AREsp 2730431 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a ausência de comprovação da posse e de cautelas mínimas pela agravante, não houve ofensa a arts. 1.022 e 489 do CPC, houve ausência de prequestionamento quanto ao art. 113 do CC e o reexame de prova é vedado, além de existir fundamento não impugnado suficiente para manter a decisão.

Parties
Agravante: MARIA DO SOCORRO MENEZES DE SOUZA; Agravada: LUCILA NAGATA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Agravo E Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Embargos De Declaração, Posse, Boa Fé, Cautelas Na Cessão De Direitos, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios
Processual Civil Civil Embargos De Terceiro Embargos De Declaração Posse Boa Fé Cautelas Na Cessão De Direitos Prequestionamento +2 more

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Parties

MARIA DO SOCORRO MENEZES DE SOUZA

Agravante

LUCILA NAGATA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Agravo E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 ofensa ao art. 489, § 1º, IV, do CPC
  3. 3 prequestionamento do art. 113 do CC

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a ausência de comprovação da posse e de cautelas mínimas pela agravante, não houve ofensa a arts. 1.022 e 489 do CPC, houve ausência de prequestionamento quanto ao art. 113 do CC e o reexame de prova é vedado, além de existir fundamento não impugnado suficiente para manter a decisão.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios para 20% sobre o valor atualizado da causa
  • Publique-se. Intimem-se.