AREsp 2222992 - DECISAO

AREsp 2222992 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte, restringindo o exame às matérias não atingidas pela negativa de seguimento fundada no art. 1.030, I, b, do CPC; concluiu-se que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão quanto à alegada ausência de insistência na manutenção da penhora, tendo o Tribunal de origem fundamentado que os embargados deram causa à oposição dos embargos ao insistirem na penhora apesar de ciência da alienação, e que o aresto está em consonância com o entendimento do Tema 872 do STJ; por esses motivos, negou-se provimento ao recurso e majoraram-se honorários em 10% a favor da parte recorrida.

Parties
Agravante/recorrente: FERNANDO RUDGE LEITE NETO; Agravante/recorrente: FRANCISCO ANTÔNIO SALMERON JÚNIOR; Embargado/apelante: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO; Embargado/apelante: RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA; Embargante/terceira Interessada: LBL VALOR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Ônus Da Sucumbência, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284 STF, Tema 872 STJ, Súmula 303 STJ, Art. 489 CPC, Art. 1.022 CPC, Art. 1.030 CPC
Processo Civil Execução Recursos Especiais Embargos De Terceiro Ônus Da Sucumbência Honorários Advocatícios Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 284 STF +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

FERNANDO RUDGE LEITE NETO

Agravante/recorrente

FRANCISCO ANTÔNIO SALMERON JÚNIOR

Agravante/recorrente

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO

Embargado/apelante

RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA

Embargado/apelante

LBL VALOR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA

Embargante/terceira Interessada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade/omissão no acórdão quanto à insistência na manutenção da penhora
  2. 2 Distribuição dos ônus da sucumbência em embargos de terceiro
  3. 3 Aplicação da sistemática de recursos repetitivos (Tema 872/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte, restringindo o exame às matérias não atingidas pela negativa de seguimento fundada no art. 1.030, I, b, do CPC; concluiu-se que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão quanto à alegada ausência de insistência na manutenção da penhora, tendo o Tribunal de origem fundamentado que os embargados deram causa à oposição dos embargos ao insistirem na penhora apesar de ciência da alienação, e que o aresto está em consonância com o entendimento do Tema 872 do STJ; por esses motivos, negou-se provimento ao recurso e majoraram-se honorários em 10% a favor da parte recorrida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoram-se, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em favor da parte ora recorrida, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observados os limites do § 2º do mesmo artigo e ressalvada eventual gratuidade de justiça.
  • Publique-se.