AREsp 2759726 - DECISAO

AREsp 2759726 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, por entender que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, havia robusto conjunto indiciário de simulação (ausência de extrato bancário que comprovasse negociação anterior, fragilidade probatória da declaração de imposto de renda ante indícios de fraude) e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ), de modo que negou-se provimento ao recurso especial e manteve-se a conclusão da corte estadual declarando a simulação e reconhecendo a propriedade exclusiva da executada.

Parties
Agravante/embargante: RAYMOND ALAIN GLAUSER; Embargada/executada: VAIRENE CASTURINA GLAUSER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Simulação, Penhora, Justiça Gratuita, Honorários Sucumbenciais, Recurso Especial Inadmitido, Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj)
Processo Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Simulação Penhora Justiça Gratuita Honorários Sucumbenciais Recurso Especial Inadmitido +1 more

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Parties

RAYMOND ALAIN GLAUSER

Agravante/embargante

VAIRENE CASTURINA GLAUSER

Embargada/executada

Procedural Posture

Agravo / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 alegada desconsideração da prova (art. 371 CPC)
  3. 3 existência de simulação na aquisição de imóvel

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, por entender que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, havia robusto conjunto indiciário de simulação (ausência de extrato bancário que comprovasse negociação anterior, fragilidade probatória da declaração de imposto de renda ante indícios de fraude) e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ), de modo que negou-se provimento ao recurso especial e manteve-se a conclusão da corte estadual declarando a simulação e reconhecendo a propriedade exclusiva da executada.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majorar os honorários sucumbenciais de 10% para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.
  • Publique-se.