AREsp 2809932 - DECISAO

AREsp 2809932 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial por insuficiência de fundamentação (Súmula 284/STF), ausência de prequestionamento da tese pela corte de origem e falta de cotejo analítico apto a demonstrar dissídio jurisprudencial; além disso, remanescia fundamento do acórdão recorrido (atribuição do ônus da sucumbência a Maria Sonia Castro Branco) que, por si só, sustenta a decisão atacada.

Parties
Agravante: ALDA MARTINS BRANCO; Recorrida: Maria Sonia Castro Branco; Embargado: João de Castro Branco; Interessada: AGROPECUÁRIA E COLONIZADORA ALIANÇA LTDA; Interessada: PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Face De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Indisponibilidade De Bens, Cotejo Analítico
Direito Processual Civil Embargos De Terceiro Honorários Advocatícios Sucumbência Princípio Da Causalidade Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento Indisponibilidade De Bens +1 more

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Parties

ALDA MARTINS BRANCO

Agravante

Maria Sonia Castro Branco

Recorrida

João de Castro Branco

Embargado

AGROPECUÁRIA E COLONIZADORA ALIANÇA LTDA

Interessada

PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Interessada

Procedural Posture

Agravo Em Face De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 necessidade de condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência
  2. 2 aplicação do princípio da causalidade para atribuição do ônus da sucumbência
  3. 3 existência de dissídio jurisprudencial e possibilidade de aplicação de precedente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial por insuficiência de fundamentação (Súmula 284/STF), ausência de prequestionamento da tese pela corte de origem e falta de cotejo analítico apto a demonstrar dissídio jurisprudencial; além disso, remanescia fundamento do acórdão recorrido (atribuição do ônus da sucumbência a Maria Sonia Castro Branco) que, por si só, sustenta a decisão atacada.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.