REsp 2098106 - DECISAO

REsp 2098106 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por perda superveniente do objeto, em razão da extinção da execução fiscal (reconhecimento de prescrição/interveniente nos autos de execução), combinado com a conclusão anterior de que as alienações posteriores à inscrição em dívida ativa configuram presunção de fraude à execução, o que tornava improcedentes os embargos de terceiro no mérito.

Parties
Recorrente / Embargante: Flavia Gomes de Araujo; Exequente: Fazenda Nacional; Executado: Welhington Wanderley da Silva; Alienante: Marieide Catanduba da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (interposto Em Apelação De Embargos De Terceiro) / Não Conhecido (perda Superveniente Do Objeto / Extinção Da Execução)
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Prescrição Intercorrente, Fraude À Execução, Bem De Família, Perda Superveniente Do Objeto, Tema 290 (resp 1.141.990/pr)
Processual Civil Direito Tributário Execução Fiscal Embargos De Terceiro Prescrição Intercorrente Fraude À Execução Bem De Família Perda Superveniente Do Objeto +1 more

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Parties

Flavia Gomes de Araujo

Recorrente / Embargante

Fazenda Nacional

Exequente

Welhington Wanderley da Silva

Executado

Marieide Catanduba da Silva

Alienante

Procedural Posture

Recurso Especial (interposto Em Apelação De Embargos De Terceiro) / Não Conhecido (perda Superveniente Do Objeto / Extinção Da Execução)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de arguição da prescrição intercorrente em embargos de terceiro
  2. 2 Legitimidade do embargante para alegar prescrição intercorrente
  3. 3 Configuração de fraude à execução em alienações posteriores à inscrição em dívida ativa / após vigência da LC 118/2005

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por perda superveniente do objeto, em razão da extinção da execução fiscal (reconhecimento de prescrição/interveniente nos autos de execução), combinado com a conclusão anterior de que as alienações posteriores à inscrição em dívida ativa configuram presunção de fraude à execução, o que tornava improcedentes os embargos de terceiro no mérito.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.