AREsp 2812649 - DECISAO

AREsp 2812649 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou expressamente as razões que indicam a má-fé dos embargantes na aquisição do imóvel (grau de parentesco, aquisição posterior à citação, ausência de comprovação de pagamento, indícios de negócio simulado), e a modificação do julgado demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não se verificou omissão passível de acolhimento nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: JULIANE CRISTINE GALISKI VIEIRA; Embargante: LEANDRO VIEIRA; Embargada: MARILZE APARECIDA CANDIDO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Terceiros / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Má Fé Do Adquirente, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado (art. 355, I Cpc), Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Embargos De Terceiro Fraude À Execução Má Fé Do Adquirente Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado (art. 355, I Cpc) Súmula 7/stj Súmula 568/stj

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Parties

JULIANE CRISTINE GALISKI VIEIRA

Embargante

LEANDRO VIEIRA

Embargante

MARILZE APARECIDA CANDIDO DE SOUZA

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Terceiros / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa por julgamento antecipado e necessidade de produção de prova
  2. 2 reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 determinação de má-fé do adquirente para afastar presunção de boa-fé

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou expressamente as razões que indicam a má-fé dos embargantes na aquisição do imóvel (grau de parentesco, aquisição posterior à citação, ausência de comprovação de pagamento, indícios de negócio simulado), e a modificação do julgado demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não se verificou omissão passível de acolhimento nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento