REsp 2058508 - DECISAO

REsp 2058508 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que o embargante não comprovou posse própria, mansa e pacífica nem usucapião anterior à litigiosidade do bem, não havendo omissão capaz de ensejar nulidade, além de não haver prequestionamento quanto ao art. 369 do CPC; por fim, é vedado nesta via especial o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: MOACYR OMENA FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (decisão Do Stj)
Outcome
recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Execução Fiscal, Usucapião, Penhora, Prequestionamento, Honorários Advocatícios
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Parties

MOACYR OMENA FARIAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão/negativa de prestação jurisdicional quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 se ocorreu violação ao art. 369 do CPC (prequestionamento)
  3. 3 se o embargante comprovou posse própria, mansa e pacífica apta a afastar a penhora

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que o embargante não comprovou posse própria, mansa e pacífica nem usucapião anterior à litigiosidade do bem, não havendo omissão capaz de ensejar nulidade, além de não haver prequestionamento quanto ao art. 369 do CPC; por fim, é vedado nesta via especial o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observada eventual concessão da gratuidade da justiça.
  • Intimem-se.