AREsp 2799393 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou o conjunto probatório e verificou fragilidade do negócio e indícios de simulação e litigância de má-fé, não havendo cerceamento de defesa pelo indeferimento de provas consideradas procrastinatórias; a pretensão recursal exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual não se identificou ofensa às normas apontadas pelo recorrente.

Parties
Agravante/embargante: EDUARDO GRIGOLO; Embargada/recorrida: Ana Lúcia da Silva Rodrigues e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade Do Recurso Especial (decisão De Agravo)
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Impenhorabilidade, Bem De Família, Litigância De Má Fé, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
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Parties

EDUARDO GRIGOLO

Agravante/embargante

Ana Lúcia da Silva Rodrigues e outros

Embargada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade Do Recurso Especial (decisão De Agravo)

Legal Issues

  1. 1 ofensa à Lei 8.009/90 (impenhorabilidade do bem de família)
  2. 2 ônus da prova (art. 373 CPC/2015)
  3. 3 omissão no acórdão (art. 489, §1º, IV, CPC/2015)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou o conjunto probatório e verificou fragilidade do negócio e indícios de simulação e litigância de má-fé, não havendo cerceamento de defesa pelo indeferimento de provas consideradas procrastinatórias; a pretensão recursal exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual não se identificou ofensa às normas apontadas pelo recorrente.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.