REsp 2207868 - DECISAO

REsp 2207868 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque o Tribunal de origem deixou de examinar fundamentadamente questões essenciais suscitadas nos embargos de declaração, configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; tal omissão impede o exame direto no recurso especial, razão pela qual o acórdão estadual foi anulado e os autos foram remetidos à origem para que suprisse a omissão.

Parties
Recorrente: MARCEL BIGUZZI SANTERI; Recorrente: CINTHIA BIGUZZI SANTERI RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Sanear Omissão
Outcome
provido o recurso especial para determinar remessa dos autos ao Tribunal de origem para que novamente aprecie as razões dos embargos de declaração e sane a omissão
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Litisconsórcio Necessário, Omissão Judicial, Prequestionamento, Nulidade
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Terceiro Litisconsórcio Necessário Omissão Judicial Prequestionamento Nulidade

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Parties

MARCEL BIGUZZI SANTERI

Recorrente

CINTHIA BIGUZZI SANTERI RAMOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Sanear Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem em examinar questões suscitadas nos embargos de declaração
  2. 2 aplicabilidade do art. 47 do CPC/1973 diante do ajuizamento dos embargos de terceiro antes da arrematação
  3. 3 necessidade de pronunciamento da instância ordinária para que o recurso especial seja conhecido

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque o Tribunal de origem deixou de examinar fundamentadamente questões essenciais suscitadas nos embargos de declaração, configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; tal omissão impede o exame direto no recurso especial, razão pela qual o acórdão estadual foi anulado e os autos foram remetidos à origem para que suprisse a omissão.

Court Disposition

provido o recurso especial para determinar remessa dos autos ao Tribunal de origem para que novamente aprecie as razões dos embargos de declaração e sane a omissão

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para nova apreciação das razões dos embargos de declaração
  • Publique-se