REsp 1735710 - DECISAO

REsp 1735710 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado por superveniente perda do objeto, em razão de o processo originário (embargos de terceiro) ter sido exaurientemente analisado no Tribunal de Justiça do Paraná, ter transitado em julgado e sido arquivado, tornando inviável o prosseguimento do reclamo nesta Corte Superior.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
reclamo prejudicado por superveniente perda do objeto
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Caução, Protocolo De Las Lenas, Fraude À Execução
Processo Civil Cooperação Jurídica Internacional Embargos De Terceiro Caução Protocolo De Las Lenas Fraude À Execução

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prestação de caução para embargos de terceiro por empresa sediada no estrangeiro
  2. 2 aplicabilidade do art. 42 do Protocolo de Las Lenas
  3. 3 alegação de omissão quanto à conexão com o A.I. nº 1.305.376-6

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado por superveniente perda do objeto, em razão de o processo originário (embargos de terceiro) ter sido exaurientemente analisado no Tribunal de Justiça do Paraná, ter transitado em julgado e sido arquivado, tornando inviável o prosseguimento do reclamo nesta Corte Superior.

Court Disposition

reclamo prejudicado por superveniente perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o reclamo.
  • Determino a baixa dos autos nesta Corte Superior.