AREsp 2736851 - ACORDAO

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Concluiu-se que a doação do imóvel foi realizada em data anterior à citação, ao ajuizamento da execução e à celebração da cédula exequenda, não havendo prova de simulação ou má-fé da beneficiária; ademais, a análise em sentido contrário implicaria revolver o suporte fático-probatório, providência vedada no recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual se conheceu do agravo interno e se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: BANCO SAFRA S/A; Embargante/agravada: GILVANIA MATOS GONÇALVES; Executada: GOIÁS SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA; Fiadora: ALCIONE DE OLIVEIRA; Fiador/executado: CARLOS ANTONIO DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma Em Sessão Virtual; Agravo Interno Provido Para Conhecer Do Agravo E Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Doação, Registro De Escritura, Súmula 7/stj, Súmula 375/stj, Súmula 84/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Registral Imobiliário Embargos De Terceiro Fraude À Execução Doação Registro De Escritura Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

BANCO SAFRA S/A

Agravante

GILVANIA MATOS GONÇALVES

Embargante/agravada

GOIÁS SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA

Executada

ALCIONE DE OLIVEIRA

Fiadora

CARLOS ANTONIO DA COSTA

Fiador/executado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma Em Sessão Virtual; Agravo Interno Provido Para Conhecer Do Agravo E Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a doação anterior ao ajuizamento e à celebração da cédula exequenda configura fraude à execução
  2. 2 Relevância do registro da escritura de doação para afastar penhora
  3. 3 Ônus da prova da má-fé do terceiro adquirente/beneficiário da doação

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a doação do imóvel foi realizada em data anterior à citação, ao ajuizamento da execução e à celebração da cédula exequenda, não havendo prova de simulação ou má-fé da beneficiária; ademais, a análise em sentido contrário implicaria revolver o suporte fático-probatório, providência vedada no recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual se conheceu do agravo interno e se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Conhecer do agravo em recurso especial