REsp 2108025 - DECISAO

REsp 2108025 - DECISAO

Parties
Recorrente: FAZENDA NACIONAL; Executada: Colombo, Pigozzo & Cia Ltda.; Terceiros: Embargantes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Ativo Circulante, Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ, Súmula 126 STJ
Processo Civil Direito Tributário Embargos De Terceiro Fraude À Execução Ativo Circulante Recurso Especial Prequestionamento Súmula 284 STF +2 more

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Parties

FAZENDA NACIONAL

Recorrente

Colombo, Pigozzo & Cia Ltda.

Executada

Embargantes

Terceiros

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 489, §1º e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 configuração de fraude à execução em alienação de bens do ativo circulante
  3. 3 ônus da prova (art. 373, I, CPC)