AREsp 2707598 - DECISAO

AREsp 2707598 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; contudo, o tribunal entendeu que o acórdão de origem fundamentou suficientemente as questões alegadas, que a apreciação da alegada posse anterior à averbação exigiria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e que o registro da integralização após a averbação premonitória afasta a tese de ausência de fraude à execução; assim, na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante; Embargante: AGROPECUARIA E MINERACAO LUMAR LTDA; Agravado; Embargado: CARLOS JOSE FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Litigância De Má Fé, Omissão De Fundamentação, Súmula 7/stj, Súmula 84/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Embargos De Terceiro Fraude À Execução Litigância De Má Fé Omissão De Fundamentação Súmula 7/stj Súmula 84/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

AGROPECUARIA E MINERACAO LUMAR LTDA

Agravante; Embargante

CARLOS JOSE FERREIRA DA SILVA

Agravado; Embargado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 674 do CPC e da Súmula 84/STJ
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; contudo, o tribunal entendeu que o acórdão de origem fundamentou suficientemente as questões alegadas, que a apreciação da alegada posse anterior à averbação exigiria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e que o registro da integralização após a averbação premonitória afasta a tese de ausência de fraude à execução; assim, na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial