AREsp 2837774 - DECISAO
- Parties
- Agravante: SUZANA DE OLIVEIRA ROCHA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decidido (recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido)
- Legal Topics
- Embargos De Terceiro, Cumprimento De Sentença, Reintegração De Posse, Demolição De Obra, Prescrição/decadência, Incidente De Falsidade, Dissídio Jurisprudencial, Averbação Na Matrícula
Case Brief
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Parties
SUZANA DE OLIVEIRA ROCHA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido)
Legal Issues
- 1 admissibilidade do recurso especial
- 2 omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC)
- 3 deficiência de fundamentação e Súmula 284/STF
Full Case Text
Judgment text and source record
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