AREsp 2896606 - DECISAO

AREsp 2896606 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão estadual e que o tribunal de origem examinou os pontos essenciais para o julgamento; por isso não ocorreu violação ao art. 1.022 do CPC/2015. Assim, com fundamento no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: JOSE CESAR SABO; Recorrida: Embargada Samira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento; recurso especial não admitido/ não conhecido
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Arrendamento Rural, Posse, Omissão De Acórdão, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Agrário Embargos De Terceiro Arrendamento Rural Posse Omissão De Acórdão Fundamentação Das Decisões Judiciais +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE CESAR SABO

Recorrente

Embargada Samira

Recorrida

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão quanto às alegações sobre o art. 678 do CPC e o art. 1.212 do Código Civil
  2. 2 Se o tribunal de origem violou o art. 489, §1º, IV, e o art. 1.022 do CPC/2015 por omissão ou falta de fundamentação
  3. 3 Se é exigível que o magistrado rebata, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão estadual e que o tribunal de origem examinou os pontos essenciais para o julgamento; por isso não ocorreu violação ao art. 1.022 do CPC/2015. Assim, com fundamento no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento; recurso especial não admitido/ não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.