REsp 2091383 - ACORDAO

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Houve omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar especificamente questões centrais suscitadas pelo recorrente (natureza civil dos embargos de terceiro, aplicabilidade do Tema 988 do STJ e do art. 1.015 do CPC), o que configura violação do art. 1.022, II, do CPC; por isso o recurso especial foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal estadual para novo julgamento dos embargos de declaração com enfrentamento dessas questões.

Parties
Recorrente: VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (14/08/2025 a 20/08/2025)
Outcome
Recurso parcialmente provido
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Agravo De Instrumento, Art. 1.015 Do CPC, Art. 1.022, II, Do CPC, Tema 988 Do STJ, Perdimento De Bens, Intempestividade, Omissão Judicial
Processo Civil Processo Penal Embargos De Terceiro Agravo De Instrumento Art. 1.015 Do CPC Art. 1.022, Ii, Do CPC Tema 988 Do STJ Perdimento De Bens +2 more

Case Brief

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Parties

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (14/08/2025 a 20/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 1.015 do CPC aos embargos de terceiro
  2. 2 Natureza jurídica (civil ou penal) dos embargos de terceiro e seu reflexo no regime recursal
  3. 3 Possível omissão do Tribunal de origem nos termos do art. 1.022, II, do CPC

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar especificamente questões centrais suscitadas pelo recorrente (natureza civil dos embargos de terceiro, aplicabilidade do Tema 988 do STJ e do art. 1.015 do CPC), o que configura violação do art. 1.022, II, do CPC; por isso o recurso especial foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal estadual para novo julgamento dos embargos de declaração com enfrentamento dessas questões.

Court Disposition

Recurso parcialmente provido

Orders

  • Reconhecer a violação do art. 1.022, II, do Código de Processo Civil
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que profira novo julgamento dos embargos de declaração, enfrentando especificamente as questões suscitadas pelo recorrente (natureza civil dos embargos de terceiro, aplicabilidade do Tema 988 do STJ e interpretação do art. 1.015 do CPC)