AREsp 2655942 - DECISAO

AREsp 2655942 - DECISAO

Considerou-se que a turbação da posse ocorreu com a imissão do arrematante na posse em 30/05/2019, de modo que o prazo de cinco dias para oposição de embargos de terceiro começou nessa data; os embargos opostos em 25/07/2019 são, portanto, intempestivos. Com amparo no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para reconhecer a intempestividade dos embargos; majoraram-se os honorários em 10%.

Parties
Agravante: ANTONIO APARECIDO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão Em Agravo (conhecimento E Provimento)
Outcome
Agravo conhecido e provido para reconhecer a intempestividade dos embargos de terceiro.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Prazo Decadencial, Intempestividade, Imissão Na Posse, Turbação De Posse, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Embargos De Terceiro Prazo Decadencial Intempestividade Imissão Na Posse Turbação De Posse Honorários Advocatícios

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Parties

ANTONIO APARECIDO GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão Em Agravo (conhecimento E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 decadência dos embargos de terceiro (art. 675 do CPC)
  2. 2 termo inicial do prazo para oposição de embargos de terceiro
  3. 3 turbação/imissão na posse e tempestividade

Ratio Decidendi

Considerou-se que a turbação da posse ocorreu com a imissão do arrematante na posse em 30/05/2019, de modo que o prazo de cinco dias para oposição de embargos de terceiro começou nessa data; os embargos opostos em 25/07/2019 são, portanto, intempestivos. Com amparo no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para reconhecer a intempestividade dos embargos; majoraram-se os honorários em 10%.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para reconhecer a intempestividade dos embargos de terceiro.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reconhecer a intempestividade dos embargos de terceiro.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.