AREsp 2841076 - DECISAO

AREsp 2841076 - DECISAO

Parties
Agravante: Espólio de Celeste Brock representado por João Luiz Broch, Jane Lucia Broch, José Luciano Broch e Lucia Marin; Agravado: Banco Cargill S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Sucumbência, Cédulas De Crédito À Exportação (cce), Penhor Rural, Constrição De Garantia
Direito Processual Civil Embargos De Terceiro Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Sucumbência Cédulas De Crédito À Exportação (cce) Penhor Rural Constrição De Garantia

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Parties

Espólio de Celeste Brock representado por João Luiz Broch, Jane Lucia Broch, José Luciano Broch e Lucia Marin

Agravante

Banco Cargill S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos do acórdão recorrido (princípio da dialeticidade)
  2. 2 prequestionamento e vedação ao reexame de matéria fática (Súmula 7/STJ)
  3. 3 interesse de agir do Banco Cargill nos embargos de terceiro