AREsp 2354980 - DECISAO
O agravo foi negado porque a controvérsia funda-se em matéria fático-probatória — a qualificação da posse e a existência ou não de clandestinidade — cuja reanálise é vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; por isso, não se constatou violação das normas invocadas nem erro de aplicação de direito passível de exame no recurso especial.
- Parties
- Agravante: HELIO SILVINO SCHULTZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- negou provimento ao agravo
- Legal Topics
- Embargos De Terceiro, Posse, Clandestinidade Possessória, Honorários Advocatícios, Súmulas Do STJ
Case Brief
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Parties
HELIO SILVINO SCHULTZ
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 legitimidade da posse dos embargantes
- 2 cabimento dos embargos de terceiro (art. 674 CPC)
- 3 eficácia do art. 1.208 do CC quanto à clandestinidade possessória
Ratio Decidendi
O agravo foi negado porque a controvérsia funda-se em matéria fático-probatória — a qualificação da posse e a existência ou não de clandestinidade — cuja reanálise é vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; por isso, não se constatou violação das normas invocadas nem erro de aplicação de direito passível de exame no recurso especial.
Court Disposition
negou provimento ao agravo
Orders
- majorar em 10% os honorários advocatícios sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, em desfavor do recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC
- publicar e intimar as partes
Full Case Text
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