REsp 2224360 - ACORDAO

REsp 2224360 - ACORDAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento por constatar omissão do Tribunal de origem ao não examinar, nos embargos de declaração, o argumento relativo à inversão do ônus da prova; determinou-se a anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração e a remessa dos autos ao TJ/MT para que este se manifeste sobre o ponto tido por omisso, ficando prejudicado o exame das demais questões do recurso.

Parties
Recorrente: JOSE ALVES DE OLIVEIRA - ESPÓLIO; Recorrido: IRANI ZANOTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Do STJ Conhecido E Provido; Determinação De Anulação De Acórdão Declaratório E Remessa Ao Tj/mt
Outcome
recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc), Ônus Da Prova, Boa Fé Do Adquirente, Fraude À Execução, Exigência De Certidões, Dever De Cautela Do Adquirente
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Cpc) Ônus Da Prova Boa Fé Do Adquirente Fraude À Execução +2 more

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Parties

JOSE ALVES DE OLIVEIRA - ESPÓLIO

Recorrente

IRANI ZANOTO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Do STJ Conhecido E Provido; Determinação De Anulação De Acórdão Declaratório E Remessa Ao Tj/mt

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de inversão do ônus da prova (art. 1.022 CPC)
  2. 2 se é do credor o ônus de provar a má-fé do adquirente
  3. 3 eficácia do negócio sem apresentação de certidões (Lei 13.097/2015)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento por constatar omissão do Tribunal de origem ao não examinar, nos embargos de declaração, o argumento relativo à inversão do ônus da prova; determinou-se a anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração e a remessa dos autos ao TJ/MT para que este se manifeste sobre o ponto tido por omisso, ficando prejudicado o exame das demais questões do recurso.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido

Orders

  • anular o acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pelo recorrente
  • determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ/MT) para que se pronuncie, na esteira do devido processo legal, sobre o ponto tido por omisso