AREsp 2572643 - DECISAO

AREsp 2572643 - DECISAO

Reconhecida omissão no acórdão estadual quanto à apreciação da tese sobre a necessidade de ação autônoma para reconhecimento de fraude contra credores, verifica-se negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC, de modo que os autos devem retornar ao Tribunal a quo para que supram a omissão e reapreciem os embargos de declaração; em razão disso, prejudica-se a análise das demais questões do recurso especial.

Parties
Recorrente: INVESTMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Recorrente: SOMAR PROJETOS, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade/decisão Sobre Não Admissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para cassar o acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pela parte recorrente, determinando o retorno dos autos ao Tribunal a quo para rejulgamento dos aclaratórios, sanando os vícios apontados.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Fraude Contra Credores, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Recurso Especial, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Fraude Contra Credores Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Recurso Especial +1 more

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Parties

INVESTMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Recorrente

SOMAR PROJETOS, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade/decisão Sobre Não Admissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de ação autônoma para reconhecimento de fraude contra credores
  2. 2 omissão do acórdão quanto à apreciação da tese sobre a necessidade de ação pauliana
  3. 3 reconhecimento de cerceamento de defesa e reabertura da instrução probatória

Ratio Decidendi

Reconhecida omissão no acórdão estadual quanto à apreciação da tese sobre a necessidade de ação autônoma para reconhecimento de fraude contra credores, verifica-se negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC, de modo que os autos devem retornar ao Tribunal a quo para que supram a omissão e reapreciem os embargos de declaração; em razão disso, prejudica-se a análise das demais questões do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para cassar o acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pela parte recorrente, determinando o retorno dos autos ao Tribunal a quo para rejulgamento dos aclaratórios, sanando os vícios apontados.

Orders

  • Cassação do acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pela parte recorrente (fls. 257-260, e-STJ)
  • Determinação do retorno dos autos ao Tribunal a quo para rejulgamento dos embargos de declaração e saneamento da omissão apontada