AREsp 2090441 - DECISAO

AREsp 2090441 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, por entender que, embora exista entendimento sobre responsabilidade solidária entre cooperativas do Sistema Unimed, não é possível redirecionar a execução e efetuar bloqueio em contas de quem não participou da fase de conhecimento sem prévia instauração de procedimento que garanta o contraditório e a ampla defesa; assim, foram julgados procedentes os embargos de terceiro da agravante.

Parties
Agravante/embargante: COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE ARAGUAÍNA; Agravada/autora/embargada: Shadia Teixeira Tavares; Executada/contestada: Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Resp) / Recurso Especial/cumprimento De Sentença/embargos De Terceiro
Outcome
Conheço parcialmente o agravo e dou provimento ao recurso especial, julgando procedentes os embargos de terceiro ajuizados pela agravante.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Cumprimento De Sentença, Responsabilidade Solidária, Sistema Unimed, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Ampla Defesa, Contraditório, Bloqueio on Line, Redirecionamento Da Execução
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Embargos De Terceiro Cumprimento De Sentença Responsabilidade Solidária Sistema Unimed Desconsideração Da Personalidade Jurídica +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE ARAGUAÍNA

Agravante/embargante

Shadia Teixeira Tavares

Agravada/autora/embargada

Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e Tocantins

Executada/contestada

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Resp) / Recurso Especial/cumprimento De Sentença/embargos De Terceiro

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de inclusão/alteração do polo passivo na fase de cumprimento de sentença em face de quem não participou da ação de conhecimento
  2. 2 Aplicabilidade da responsabilidade solidária entre cooperativas integrantes do sistema Unimed
  3. 3 Observância do contraditório e da ampla defesa antes do bloqueio de valores em conta de terceiros

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, por entender que, embora exista entendimento sobre responsabilidade solidária entre cooperativas do Sistema Unimed, não é possível redirecionar a execução e efetuar bloqueio em contas de quem não participou da fase de conhecimento sem prévia instauração de procedimento que garanta o contraditório e a ampla defesa; assim, foram julgados procedentes os embargos de terceiro da agravante.

Court Disposition

Conheço parcialmente o agravo e dou provimento ao recurso especial, julgando procedentes os embargos de terceiro ajuizados pela agravante.

Orders

  • Julgar procedentes os embargos de terceiro ajuizados pela COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE ARAGUAÍNA
  • Inverter os ônus das despesas processuais e dos honorários de sucumbência fixados à fl. 247, nos termos do art. 85, caput, do CPC