REsp 1788212 - DECISAO

REsp 1788212 - DECISAO

Reconheceu-se omissão no acórdão recorrido e deu-se provimento parcial ao recurso especial para determinar que o Tribunal de origem (TJMT) reanalise as apelações, julgando os embargos de terceiro à luz da discussão sobre o melhor domínio do imóvel; afirmou-se que, na ausência de registro da citação na matrícula, há presunção de boa-fé do terceiro adquirente e que terceiros não podem sofrer as consequências de decisão proferida em processo do qual não participaram, cabendo, contudo, ao Tribunal reexaminar as questões omitidas e o mérito relativo ao melhor domínio.

Parties
Recorrente: LÍRIO ANDREOTTI E OUTROS; Primeira Embargante: ELAINE DA SILVA LOPES; Vendedor/antigo Proprietário: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do STJ Provimento Parcial E Determinação De Novo Julgamento Pelo TJMT
Outcome
Provimento parcial do recurso especial para determinar que o Tribunal de origem reexamine as apelações, julgando os embargos de terceiro à luz da discussão sobre o melhor domínio do imóvel.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Ação Reivindicatória, Registro De Citações Na Matrícula, Presunção De Boa Fé Do Terceiro Adquirente, Disputa De Domínio (melhor Domínio), Coisa Julgada, Ação Petitória, Sucumbência
Processo Civil Direito Registral Imobiliário Direito Civil Propriedade Embargos De Terceiro Ação Reivindicatória Registro De Citações Na Matrícula Presunção De Boa Fé Do Terceiro Adquirente Disputa De Domínio (melhor Domínio) +3 more

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Parties

LÍRIO ANDREOTTI E OUTROS

Recorrente

ELAINE DA SILVA LOPES

Primeira Embargante

BANCO BRADESCO S/A

Vendedor/antigo Proprietário

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do STJ Provimento Parcial E Determinação De Novo Julgamento Pelo TJMT

Legal Issues

  1. 1 Efeito da ausência de registro da citação na matrícula do imóvel sobre a boa-fé do terceiro adquirente e procedência dos embargos de terceiro
  2. 2 Competência dos embargos de terceiro para discutir melhor domínio quando há matrículas distintas ou se tal questão deve ser apreciada em ação petitória
  3. 3 Alegação de julgamento extra petita e suposto excesso de fundamentação pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Reconheceu-se omissão no acórdão recorrido e deu-se provimento parcial ao recurso especial para determinar que o Tribunal de origem (TJMT) reanalise as apelações, julgando os embargos de terceiro à luz da discussão sobre o melhor domínio do imóvel; afirmou-se que, na ausência de registro da citação na matrícula, há presunção de boa-fé do terceiro adquirente e que terceiros não podem sofrer as consequências de decisão proferida em processo do qual não participaram, cabendo, contudo, ao Tribunal reexaminar as questões omitidas e o mérito relativo ao melhor domínio.

Court Disposition

Provimento parcial do recurso especial para determinar que o Tribunal de origem reexamine as apelações, julgando os embargos de terceiro à luz da discussão sobre o melhor domínio do imóvel.

Orders

  • Determinar novo julgamento das apelações pelo Tribunal de origem (TJMT), agora apreciando os embargos de terceiro em face da questão do melhor domínio do imóvel