AREsp 2994183 - DECISAO

AREsp 2994183 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque houve cerceamento de defesa: foi indeferida prova requerida e, após, a demanda foi julgada improcedente por falta de prova; assim, anulou-se a sentença e determinou-se o retorno dos autos ao juízo singular para reabertura da fase instrutória, sem afrontar o óbice da Súmula 7 por se tratar de nulidade processual relativa à dilação probatória.

Parties
Agravante/embargante: GEORGE ERNESTO SILVA KAYZER; Embargada: FUNDAÇÃO SÃO PAULO; Embargado: Getúlio Carlos Kayser
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Dando Parcial Provimento Ao Recurso Especial, Com Anulação Da Sentença E Determinação De Reabertura Da Fase Instrutória
Outcome
agravo conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Prova Testemunhal, Tradição Do Bem, Instrução Probatória
Direito Processual Civil Embargos De Terceiro Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Prova Testemunhal Tradição Do Bem Instrução Probatória

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Parties

GEORGE ERNESTO SILVA KAYZER

Agravante/embargante

FUNDAÇÃO SÃO PAULO

Embargada

Getúlio Carlos Kayser

Embargado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Dando Parcial Provimento Ao Recurso Especial, Com Anulação Da Sentença E Determinação De Reabertura Da Fase Instrutória

Legal Issues

  1. 1 configuração de cerceamento de defesa por indeferimento de prova requerida e posterior julgamento por falta de prova
  2. 2 necessidade ou não da prova testemunhal para comprovar a tradição do bem
  3. 3 omissão do acórdão quanto a temas decisórios (alegação)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque houve cerceamento de defesa: foi indeferida prova requerida e, após, a demanda foi julgada improcedente por falta de prova; assim, anulou-se a sentença e determinou-se o retorno dos autos ao juízo singular para reabertura da fase instrutória, sem afrontar o óbice da Súmula 7 por se tratar de nulidade processual relativa à dilação probatória.

Court Disposition

agravo conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Anula-se a sentença de improcedência e determina-se o retorno dos autos ao juízo singular para reabertura da fase instrutória e prosseguimento do feito conforme o juízo de origem entender de direito