AREsp 2713104 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a ilegitimidade ativa dos herdeiros para opor embargos de terceiro e reconheceu perda superveniente do objeto; além disso, o provimento do recurso exigiria reexame de provas e inversion of findings que é vedado pela Súmula 7 do STJ; por fim, foi majorado o valor dos honorários advocatícios conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: JOFFRE RODRIGUES HONORATO; Agravantes: OUTROS; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Ilegitimidade Ativa, Perda Superveniente Do Objeto, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Sucessões Embargos De Terceiro Ilegitimidade Ativa Perda Superveniente Do Objeto Prequestionamento Súmula 7/stj +1 more

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Parties

JOFFRE RODRIGUES HONORATO

Agravante

OUTROS

Agravantes

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade ativa dos herdeiros para opor embargos de terceiro
  2. 2 perda superveniente do objeto e ausência de interesse processual
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 489 §1º IV e VI e art. 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a ilegitimidade ativa dos herdeiros para opor embargos de terceiro e reconheceu perda superveniente do objeto; além disso, o provimento do recurso exigiria reexame de provas e inversion of findings que é vedado pela Súmula 7 do STJ; por fim, foi majorado o valor dos honorários advocatícios conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Manutenção do acórdão recorrido que reconheceu a ilegitimidade ativa dos herdeiros e a perda superveniente do objeto.
  • Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoração, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, dos honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente.