REsp 2234814 - DECISAO

REsp 2234814 - DECISAO

O recurso especial foi reconhecido como prejudicado em razão do desfecho do recurso da AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A, que determinou a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1255/STF, razão pela qual o presente recurso especial foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Roma Empreendimentos e Turismo Ltda.; Recorrido: AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Penhora Em Conta Bancária, Nulidade Por Ausência De Intimação, Honorários Por Equidade, Fraude À Execução, Coisa Julgada, Tema 1255/stf
Direito Processual Civil Embargos De Terceiro Penhora Em Conta Bancária Nulidade Por Ausência De Intimação Honorários Por Equidade Fraude À Execução Coisa Julgada Tema 1255/stf

Case Brief

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Parties

Roma Empreendimentos e Turismo Ltda.

Recorrente

AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de cadastramento de advogado
  2. 2 validade da penhora realizada sem intimação prévia do embargante
  3. 3 existência de erro material na sentença

Ratio Decidendi

O recurso especial foi reconhecido como prejudicado em razão do desfecho do recurso da AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A, que determinou a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1255/STF, razão pela qual o presente recurso especial foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.