REsp 2174476 - DECISAO

REsp 2174476 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o tribunal de origem corretamente entendeu que a parte foi intimada a especificar provas e se omitiu, havendo preclusão e ausência de cerceamento; o pedido genérico de intimação das construtoras não constituiu prova especificada; e os documentos indicaram alienação posterior à inscrição da dívida, não afastando a presunção de fraude à execução, motivo pelo qual a sentença e o acórdão regional foram mantidos.

Parties
Recorrente / Embargante: DENAIDE RANGEL DE ALMEIDA RIBEIRO; Embargada: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Cerceamento De Defesa, Preclusão, Ônus Da Prova, Honorários De Sucumbência, Inovação Recursal
Direito Processual Civil Execução Fiscal Embargos De Terceiro Fraude À Execução Cerceamento De Defesa Preclusão Ônus Da Prova Honorários De Sucumbência +1 more

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Parties

DENAIDE RANGEL DE ALMEIDA RIBEIRO

Recorrente / Embargante

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Embargada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão/citra petita quanto ao pedido de intimação de construtoras
  2. 2 preclusão pela não especificação de provas após intimação
  3. 3 presunção de fraude à execução e possibilidade de afastamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o tribunal de origem corretamente entendeu que a parte foi intimada a especificar provas e se omitiu, havendo preclusão e ausência de cerceamento; o pedido genérico de intimação das construtoras não constituiu prova especificada; e os documentos indicaram alienação posterior à inscrição da dívida, não afastando a presunção de fraude à execução, motivo pelo qual a sentença e o acórdão regional foram mantidos.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se