AREsp 2846657 - ACORDAO

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O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido porque a alteração da distribuição do ônus de sucumbência exigiria reexame do conjunto probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual a pretensão recursal não pode prosperar.

Parties
Agravante/recorrente: ALDA MARTINS BRANCO; Agravante/recorrente: JOSE MARIA QUADRI BRANCO; Apelante: MARIA SONIA CASTRO BRANCO; Embargante: JOÃO MATOS CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Quarta Turma: Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Ônus De Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Embargos De Terceiro Ônus De Sucumbência Princípio Da Causalidade Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ALDA MARTINS BRANCO

Agravante/recorrente

JOSE MARIA QUADRI BRANCO

Agravante/recorrente

MARIA SONIA CASTRO BRANCO

Apelante

JOÃO MATOS CORREA

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Quarta Turma: Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da causalidade na determinação do ônus de sucumbência
  2. 2 necessidade de reexame do acervo probatório para alterar a atribuição do ônus de sucumbência
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ como óbice ao recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido porque a alteração da distribuição do ônus de sucumbência exigiria reexame do conjunto probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual a pretensão recursal não pode prosperar.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.