REsp 2060942 - ACORDAO

REsp 2060942 - ACORDAO

Parties
Recorrente: COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO TOP TREE TOWER VILA MARIANA; Recorrente: CARLOS GUN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma (acórdão Proferido Em Sessão Virtual)
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Patrimônio De Afetação, Perda De Eficácia, Interpretação Teleológica, Assistência Litisconsorcial, Prequestionamento, Honorários Advocatícios, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Embargos De Terceiro Patrimônio De Afetação Perda De Eficácia Interpretação Teleológica Assistência Litisconsorcial +3 more

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Parties

COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO TOP TREE TOWER VILA MARIANA

Recorrente

CARLOS GUN

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma (acórdão Proferido Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489, § 1º, VI e 926 do CPC por não enfrentamento de precedente (caso Encol)
  2. 2 interpretação do art. 9º da Lei 10.931/2004 quanto à perda de eficácia do patrimônio de afetação
  3. 3 desvirtuamento do patrimônio de afetação por uso comercial (estacionamento)