REsp 2195648 - DECISAO

REsp 2195648 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem analisou de forma fundamentada as questões essenciais, muitas delas dependentes de reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e outras tornadas prejudicadas em razão de nulidades reconhecidas (impedimento do juiz e irregularidade de representação); assim, não houve omissão apta a autorizar o provimento e o recurso foi não conhecido com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Parties
Recorrente: MARIEDNA QUEIROZ SOBREIRA; Recorrente: MARIANE QUEIROZ SOBREIRA SANTOS; Recorrente: EDUARDO QUEIROZ SOBREIRA; Recorrente: GLEICE PEREIRA SOBREIRA; Recorrente: ADRIANA QUEIROZ SOBREIRA VIEIRA; Recorrente: FERNANDO QUEIROZ SOBREIRA; Recorrido/embargante: NABOR RONI ANZANELLO; Recorrido/embargante: ESPÓLIO DE LURDES RODRIGUES MAGDALENO CARLETTI; Recorrido/embargante: VANDERLEI RECK JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Intempestividade, Ilegitimidade Ativa, Procuração E Cessação Do Mandato, Ratificação De Atos Praticados Sem Mandato, Nulidade Processual Por Impedimento De Magistrado, Juízo De Retratação, Incidência Da Súmula 7/stj, Incidência Da Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Intempestividade Ilegitimidade Ativa Procuração E Cessação Do Mandato Ratificação De Atos Praticados Sem Mandato Nulidade Processual Por Impedimento De Magistrado +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARIEDNA QUEIROZ SOBREIRA

Recorrente

MARIANE QUEIROZ SOBREIRA SANTOS

Recorrente

EDUARDO QUEIROZ SOBREIRA

Recorrente

GLEICE PEREIRA SOBREIRA

Recorrente

ADRIANA QUEIROZ SOBREIRA VIEIRA

Recorrente

FERNANDO QUEIROZ SOBREIRA

Recorrente

NABOR RONI ANZANELLO

Recorrido/embargante

ESPÓLIO DE LURDES RODRIGUES MAGDALENO CARLETTI

Recorrido/embargante

VANDERLEI RECK JUNIOR

Recorrido/embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto a questões suscitadas (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Tempestividade dos embargos de terceiro em execução (art. 1.048 CPC/1973 e art. 675 CPC/2015)
  3. 3 Validade/eficácia da procuração e dos substabelecimentos; cessação do mandato pelo término do negócio (art. 682, IV, CC)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem analisou de forma fundamentada as questões essenciais, muitas delas dependentes de reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e outras tornadas prejudicadas em razão de nulidades reconhecidas (impedimento do juiz e irregularidade de representação); assim, não houve omissão apta a autorizar o provimento e o recurso foi não conhecido com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Publique-se.