AREsp 1560123 - DECISAO

AREsp 1560123 - DECISAO

Conhecido o agravo, o Tribunal concluiu que houve cerceamento de defesa em razão de julgamento antecipado da lide sem oportunizar a produção de provas necessárias (expedição de ofício bancário e instrução), e, nessa conformidade, negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Ônus Da Prova, Expedição De Ofício Bancário
Processo Civil Execução Prova Embargos De Terceiro Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Ônus Da Prova Expedição De Ofício Bancário

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Parties

FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide
  2. 2 ônus da prova quanto a fato constitutivo (art. 373, I, NCPC/2015)
  3. 3 admissibilidade de recurso especial (art. 105, III, "a", CF)

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o Tribunal concluiu que houve cerceamento de defesa em razão de julgamento antecipado da lide sem oportunizar a produção de provas necessárias (expedição de ofício bancário e instrução), e, nessa conformidade, negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

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