REsp 1428332 - DECISAO

REsp 1428332 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento sobre as matérias suscitadas e por não impugnar os fundamentos autônomos e suficientes do acórdão recorrido, nos termos do art. 255, § 4º, I, do RISTJ e da Súmula 283/STF.

Parties
Recorrente: ANARIAM ALVES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Penhora, Contrato De Locação, Prequestionamento, Súmulas
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Penhora Contrato De Locação Prequestionamento Súmulas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANARIAM ALVES SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sentença por não manifestação sobre a ausência de citação da ex-esposa
  2. 2 pedido de manutenção da posse do imóvel
  3. 3 aplicação do parágrafo único do art. 56 da Lei 8.245/91

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento sobre as matérias suscitadas e por não impugnar os fundamentos autônomos e suficientes do acórdão recorrido, nos termos do art. 255, § 4º, I, do RISTJ e da Súmula 283/STF.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Publique-se.