AREsp 1724188 - DECISAO

AREsp 1724188 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem analisou de forma suficiente os pontos essenciais da controvérsia e firmou entendimento, em consonância com a jurisprudência do STJ, de que os embargos de terceiro não são a via adequada para alegar excesso de execução, tornando desnecessária a produção de prova pericial; diante disso e do óbice representado pela Súmula 83/STJ, o agravo não merece provimento e o recurso especial deve ser inadmitido.

Parties
Recorrente: MÁRCIO OITICICA DE SOUZA; Recorrente: RIZZA MOREIRA COSTA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo De Instrumento/inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Excesso De Execução, Justiça Gratuita, Prova Pericial, Omissão Do Acórdão, Cerceamento De Defesa, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Excesso De Execução Justiça Gratuita Prova Pericial Omissão Do Acórdão Cerceamento De Defesa +1 more

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Parties

MÁRCIO OITICICA DE SOUZA

Recorrente

RIZZA MOREIRA COSTA SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo De Instrumento/inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de alegação de excesso de execução em embargos de terceiro
  2. 2 omissão e fundamentação do acórdão recorrido
  3. 3 indeferimento de prova pericial e alegado cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem analisou de forma suficiente os pontos essenciais da controvérsia e firmou entendimento, em consonância com a jurisprudência do STJ, de que os embargos de terceiro não são a via adequada para alegar excesso de execução, tornando desnecessária a produção de prova pericial; diante disso e do óbice representado pela Súmula 83/STJ, o agravo não merece provimento e o recurso especial deve ser inadmitido.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.