AREsp 1716872 - DECISAO

AREsp 1716872 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática que havia afastado o conhecimento por incidir Súmula 7/STJ, pois a questão de legitimidade é apta a análise jurídica e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte (integrando o polo passivo quem se favoreceu do ato constritivo), atraindo a Súmula 568/STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se os honorários sucumbenciais para R$5.000,00 com fundamento no art. 85, §11, CPC/2015.

Parties
Agravante: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES; Recorrida: parte recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno E Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo interno e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Ilegitimidade Passiva, Fraude À Execução, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Ilegitimidade Passiva Fraude À Execução Honorários Sucumbenciais Súmula 7/stj Súmula 568/stj

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Parties

LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES

Agravante

parte recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno E Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula nº 7/STJ
  2. 2 legitimidade/ilegitimidade passiva em embargos de terceiro
  3. 3 aplicação da Súmula nº 568/STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática que havia afastado o conhecimento por incidir Súmula 7/STJ, pois a questão de legitimidade é apta a análise jurídica e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte (integrando o polo passivo quem se favoreceu do ato constritivo), atraindo a Súmula 568/STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se os honorários sucumbenciais para R$5.000,00 com fundamento no art. 85, §11, CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo interno e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Afastar a incidência da Súmula nº 7/STJ
  • Negar provimento ao recurso especial