REsp 1887023 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque a agravante não apresentou argumentos novos capazes de alterar a decisão agravada; o Tema 1046 não suspende o feito quando a condenação original já se deu com fundamento no art. 85, § 2º do CPC/2015; o julgamento monocrático foi legítimo em razão de entendimento dominante nos termos da Súmula 568/STJ; e os honorários foram fixados em conformidade com a ordem de critérios do art. 85, § 2º do CPC/2015.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL; Embargante/recorrida: BEATRIZ DE ALMEIDA PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Julgamento Monocrático, Tema 1046, Súmula 568/stj
Processual Civil Embargos De Terceiro Honorários Advocatícios Sucumbenciais Julgamento Monocrático Tema 1046 Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

Agravante

BEATRIZ DE ALMEIDA PRADO

Embargante/recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 suspensão do feito por força do Tema 1046
  2. 2 cabimento do julgamento monocrático com fundamento no art. 932, IV, a, CPC/2015 e Súmula 568/STJ
  3. 3 fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais nos termos do art. 85, § 2º, CPC/2015

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque a agravante não apresentou argumentos novos capazes de alterar a decisão agravada; o Tema 1046 não suspende o feito quando a condenação original já se deu com fundamento no art. 85, § 2º do CPC/2015; o julgamento monocrático foi legítimo em razão de entendimento dominante nos termos da Súmula 568/STJ; e os honorários foram fixados em conformidade com a ordem de critérios do art. 85, § 2º do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que conheceu e negou provimento ao recurso especial nos termos do voto da Relatora