AREsp 1782332 - DECISAO

AREsp 1782332 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, destinatário da prova, corretamente concluiu que a embargada deu causa aos embargos de terceiro ao não requerer o levantamento do bloqueio sobre conta conjunta, legitimando a manutenção da fixação das verbas sucumbenciais; aplicou-se corretamente a apreciação equitativa para fixar honorários diante do baixo proveito econômico; e não houve demonstração dos requisitos do art.90, §4º para redução à metade, além de o Superior Tribunal de Justiça não poder reexaminar o valoração fático-probatória realizada pelas instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: NUTRITION IMPORT COMERCIO ATACADISTA DE SUPLEMENTOS EIRELI; Embargante: Eronite Somariva; Terceira: Cinthia Keli Somariva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Honorários Advocatícios, Apreciação Equitativa, Princípio Da Causalidade, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Bacenjud, Súmula 7/stj, Art. 90, §4º Cpc/2015
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Terceiro Honorários Advocatícios Apreciação Equitativa Princípio Da Causalidade Desconsideração Da Personalidade Jurídica Bacenjud +2 more

Case Brief

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Parties

NUTRITION IMPORT COMERCIO ATACADISTA DE SUPLEMENTOS EIRELI

Agravante

Eronite Somariva

Embargante

Cinthia Keli Somariva

Terceira

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa (art.85, §8º CPC/2015)
  2. 2 redução de honorários com base no art.90, §4º CPC/2015
  3. 3 aplicação do princípio da causalidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, destinatário da prova, corretamente concluiu que a embargada deu causa aos embargos de terceiro ao não requerer o levantamento do bloqueio sobre conta conjunta, legitimando a manutenção da fixação das verbas sucumbenciais; aplicou-se corretamente a apreciação equitativa para fixar honorários diante do baixo proveito econômico; e não houve demonstração dos requisitos do art.90, §4º para redução à metade, além de o Superior Tribunal de Justiça não poder reexaminar o valoração fático-probatória realizada pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.