REsp 1831956 - DECISAO

REsp 1831956 - DECISAO

A análise do recurso restou prejudicada porque a questão de direito suscitada foi afetada à Segunda Seção como representativa de controvérsia nos recursos especiais repetitivos (Tema 1.046), nos termos dos arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015, determinando remessa dos autos ao tribunal de origem e baixa dos autos, ficando prejudicada a apreciação do presente recurso.

Parties
Agravante: HAROLDO BORGE OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Afetação Aos Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.046)
Outcome
análise do recurso prejudicada por afetação ao Tema 1.046 dos Recursos Especiais Repetitivos
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Prazo Do Art. 675 Do CPC, Honorários Advocatícios Por Equidade (art.85, §8º Cpc), Fungibilidade Processual, Imissão Na Posse, Contratos De Subarrendamento Rural
Processo Civil Direito Civil Recursos Especiais Repetitivos Embargos De Terceiro Prazo Do Art. 675 Do CPC Honorários Advocatícios Por Equidade (art.85, §8º Cpc) Fungibilidade Processual Imissão Na Posse +1 more

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Parties

HAROLDO BORGE OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Afetação Aos Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.046)

Legal Issues

  1. 1 intempestividade dos embargos de terceiro e aplicação do art. 675 do CPC
  2. 2 requisito do conhecimento inequívoco da execução pelo terceiro
  3. 3 possibilidade de flexibilização do termo inicial do prazo para terceiros que não tinham ciência do processo executivo

Ratio Decidendi

A análise do recurso restou prejudicada porque a questão de direito suscitada foi afetada à Segunda Seção como representativa de controvérsia nos recursos especiais repetitivos (Tema 1.046), nos termos dos arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015, determinando remessa dos autos ao tribunal de origem e baixa dos autos, ficando prejudicada a apreciação do presente recurso.

Court Disposition

análise do recurso prejudicada por afetação ao Tema 1.046 dos Recursos Especiais Repetitivos

Orders

  • remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa
  • análise do presente recurso prejudicada em razão da afetação aos recursos especiais repetitivos (Tema 1.046)