AREsp 1742498 - DECISAO

AREsp 1742498 - DECISAO

O Tribunal entendeu que, tendo o embargado oferecido resistência às pretensões do embargante, aplica-se o princípio da sucumbência em vez do princípio da causalidade ou da Súmula 303/STJ, sendo cabível a condenação em honorários advocatícios; igualmente, a fixação de 20% sobre o valor da causa foi mantida por estar dentro dos parâmetros razoáveis, e eventual redução demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7, razão por que se conhece do agravo e se nega provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: ITAÚ SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Súmula 303/stj, Súmula 7/stj, Art. 85 CPC
Processo Civil Embargos De Terceiro Honorários Advocatícios Sucumbência Súmula 303/stj Súmula 7/stj Art. 85 CPC

Case Brief

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Parties

ITAÚ SEGUROS S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da sucumbência em embargos de terceiro quando o embargado opõe resistência
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 303/STJ no caso de resistência do embargado
  3. 3 Possibilidade de redução dos honorários advocatícios fixados em 20%

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que, tendo o embargado oferecido resistência às pretensões do embargante, aplica-se o princípio da sucumbência em vez do princípio da causalidade ou da Súmula 303/STJ, sendo cabível a condenação em honorários advocatícios; igualmente, a fixação de 20% sobre o valor da causa foi mantida por estar dentro dos parâmetros razoáveis, e eventual redução demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7, razão por que se conhece do agravo e se nega provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.