REsp 1594571 - DECISAO

REsp 1594571 - DECISAO

Parties
Recorrente: PAULO ROBERTO RAMOS JUNIOR; Executado: Fausto Solano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo STJ
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Julgamento Antecipado Da Lide, Audiência Preliminar, Legitimidade Para Embargos De Terceiro, Autonomia Patrimonial, Prequestionamento, Súmulas Do STF E STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Execução Direito Empresarial Embargos De Terceiro Julgamento Antecipado Da Lide Audiência Preliminar Legitimidade Para Embargos De Terceiro +3 more

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Parties

PAULO ROBERTO RAMOS JUNIOR

Recorrente

Fausto Solano

Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Alegado cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide sem produção de prova (arts. 330, I e 331 do CPC/73)
  2. 2 Legitimidade do sócio para opor embargos de terceiro contra constrição sobre patrimônio da pessoa jurídica (art. 6º do CPC/73)
  3. 3 Cabimento de penhora de bens da sociedade em execução promovida contra um dos sócios (art. 20 do CC/1916 e art. 596 do CPC/73)