REsp 1686566 - DECISAO

REsp 1686566 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com fundamento no princípio da causalidade e na análise do caso concreto, concluiu que a embargada/exequente deu causa à instauração da demanda ao requerer a substituição do bem penhorado, supervenientemente acarretando a perda do objeto; a alteração dessa conclusão envolveria reexame de matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, a questão relativa aos arts. 84 e 487 do CPC/2015 não foi apreciada pelo TJPB, faltando prequestionamento, aplicando-se a Súmula 282/STF.

Parties
Agravante: TOTAL DISTRIBUIDORA S.A.; Embargada/exequente: embargada/exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Impugnação De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Ônus Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Perda Do Objeto, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf
Processo Civil Execução Embargos De Terceiro Ônus Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Perda Do Objeto Desconsideração Da Personalidade Jurídica Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

TOTAL DISTRIBUIDORA S.A.

Agravante

embargada/exequente

Embargada/exequente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Impugnação De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7/STJ sobre reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 atribuição do ônus sucumbencial com base no princípio da causalidade
  3. 3 perda superveniente do objeto pela substituição do bem penhorado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com fundamento no princípio da causalidade e na análise do caso concreto, concluiu que a embargada/exequente deu causa à instauração da demanda ao requerer a substituição do bem penhorado, supervenientemente acarretando a perda do objeto; a alteração dessa conclusão envolveria reexame de matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, a questão relativa aos arts. 84 e 487 do CPC/2015 não foi apreciada pelo TJPB, faltando prequestionamento, aplicando-se a Súmula 282/STF.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se e intimem-se.