REsp 1921296 - DECISAO

REsp 1921296 - DECISAO

O Tribunal manteve o acórdão do TJ-SP por entender que houve fundamentação clara e suficiente, aplicou por analogia a Súmula 308/STJ à hipótese de alienação fiduciária, reconheceu a boa-fé dos adquirentes e a eficácia dos compromissos de compra e venda mesmo sem registro, concluindo pela ineficácia do gravame em face dos embargantes e, assim, negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL MASTER II; Embargante/agravado: Thiago de Paulo Ribeiro; Embargante/agravada: Vivian Ferreira Ribeiro; Executada: GSP Loteadora Ltda.; Executada: Mariângela Viana de Araújo Leal; Executado: Reinaldo Leal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Recurso Não Provido
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Penhora De Imóvel, Alienação Fiduciária, Aplicação Por Analogia Da Súmula 308/stj, Boa Fé Do Adquirente, Registro Imobiliário, Honorários Advocatícios Recursais
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Registral Imobiliário Embargos De Terceiro Penhora De Imóvel Alienação Fiduciária Aplicação Por Analogia Da Súmula 308/stj +3 more

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Parties

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL MASTER II

Recorrente

Thiago de Paulo Ribeiro

Embargante/agravado

Vivian Ferreira Ribeiro

Embargante/agravada

GSP Loteadora Ltda.

Executada

Mariângela Viana de Araújo Leal

Executada

Reinaldo Leal

Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 308 do STJ a casos de alienação fiduciária
  2. 2 Eficácia de garantias (hipoteca/alienação fiduciária) perante adquirentes de boa-fé
  3. 3 Oponibilidade de compromissos de compra e venda não registrados

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o acórdão do TJ-SP por entender que houve fundamentação clara e suficiente, aplicou por analogia a Súmula 308/STJ à hipótese de alienação fiduciária, reconheceu a boa-fé dos adquirentes e a eficácia dos compromissos de compra e venda mesmo sem registro, concluindo pela ineficácia do gravame em face dos embargantes e, assim, negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Determino majoração de honorários advocatícios recursais em 10% sobre o valor já arbitrado, em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil