REsp 1927496 - ACORDAO

REsp 1927496 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem, ao reconhecer a simulação absoluta do negócio jurídico com base no conjunto fático-probatório (ausência de pagamento e tradição, ocultação do bem), procedeu a análise de fatos e provas cujo revolvimento é inviável nesta instância em razão da Súmula nº 7 do STJ; ademais, a simulação é causa de nulidade conforme arts.167 e 168 do CC/02 e pode ser reconhecida em embargos de terceiro, inclusive de ofício pelo juiz, razão pela qual não cabia prosperar a alegação de necessidade de ação própria; por fim, majorou-se em 1% os honorários advocatícios recursais com fundamento no art.85, §11 do NCPC.

Parties
Embargante: CARLOS EDUARDO SCHAHIN; Assistente Do Embargante: SALIM TAUFIC SCHAHIN; Embargados / Exequentes: ITAÚ UNIBANCO S.A. - NASSAU BRANCH e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Terceira Turma (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Simulação, Nulidade Do Negócio Jurídico, Honorários Advocatícios, Súmula Nº 7/stj, Aplicação Do NCPC
Direito Civil Processual Civil Embargos De Terceiro Simulação Nulidade Do Negócio Jurídico Honorários Advocatícios Súmula Nº 7/stj Aplicação Do NCPC

Case Brief

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Parties

CARLOS EDUARDO SCHAHIN

Embargante

SALIM TAUFIC SCHAHIN

Assistente Do Embargante

ITAÚ UNIBANCO S.A. - NASSAU BRANCH e outros

Embargados / Exequentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Terceira Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento de simulação em sede de embargos de terceiro
  2. 2 Necessidade ou não de ação própria para decretação de nulidade por simulação
  3. 3 Incidência da Súmula nº 7 do STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem, ao reconhecer a simulação absoluta do negócio jurídico com base no conjunto fático-probatório (ausência de pagamento e tradição, ocultação do bem), procedeu a análise de fatos e provas cujo revolvimento é inviável nesta instância em razão da Súmula nº 7 do STJ; ademais, a simulação é causa de nulidade conforme arts.167 e 168 do CC/02 e pode ser reconhecida em embargos de terceiro, inclusive de ofício pelo juiz, razão pela qual não cabia prosperar a alegação de necessidade de ação própria; por fim, majorou-se em 1% os honorários advocatícios recursais com fundamento no art.85, §11 do NCPC.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar em 1% os honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de ITAÚ e outros, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC