AREsp 902765 - DECISAO

AREsp 902765 - DECISAO

O relator conheceu do agravo e deu-lhe provimento por entender que o Tribunal de origem deixou de examinar alegações capazes de alterar o resultado do julgamento — especificamente, o documento de aquisição que indicaria ausência de boa-fé — configurando omissão nos termos do art. 535 do CPC, sendo necessário o retorno dos autos para que o Tribunal de origem supra as omissões.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Provimento Para Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir as omissões apontadas.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Penhora, Boa Fé, Compra E Venda Imobiliária, Perdas E Danos, Reintegração De Posse, Recurso Especial, Omissão (art. 535 Do Cpc)
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Constitucional Embargos De Terceiro Penhora Boa Fé Compra E Venda Imobiliária Perdas E Danos +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Provimento Para Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 Se adquirentes de unidades novas no mercado imobiliário são considerados terceiros em relação à incorporação imobiliária
  2. 2 Se o imóvel responde pelas obrigações do dono do terreno e da construtora
  3. 3 Se houve omissão do Tribunal de origem no exame das alegações do agravante, nos termos do art. 535 do CPC

Ratio Decidendi

O relator conheceu do agravo e deu-lhe provimento por entender que o Tribunal de origem deixou de examinar alegações capazes de alterar o resultado do julgamento — especificamente, o documento de aquisição que indicaria ausência de boa-fé — configurando omissão nos termos do art. 535 do CPC, sendo necessário o retorno dos autos para que o Tribunal de origem supra as omissões.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir as omissões apontadas.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supra as omissões apontadas.
  • Intimem-se.