AREsp 1864614 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ), e, quanto à alínea c, faltou identidade fática entre os paradigmas apresentados e o acórdão recorrido, impossibilitando o conhecimento pela via especial.

Parties
Agravante: DARLI LUIZ SONDA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Posse, Detenção, Impenhorabilidade, Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
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Parties

DARLI LUIZ SONDA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se os apelantes eram possuidores ou detentores do imóvel (posse vs. detenção)
  2. 2 cabimento de embargos de terceiro com base nos arts. 674 e 678 do CPC
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ), e, quanto à alínea c, faltou identidade fática entre os paradigmas apresentados e o acórdão recorrido, impossibilitando o conhecimento pela via especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.
  • Publique-se.