AREsp 1810826 - DECISAO

AREsp 1810826 - DECISAO

O acórdão recorrido foi reformado por divergir da jurisprudência consolidada do STJ; aplicando-se o art. 85, §2º, do CPC/2015 e a orientação da Terceira Turma, concluiu-se que, nos embargos de terceiro que cancelam a penhora de imóvel, o proveito econômico corresponde ao valor do bem, razão pela qual os honorários sucumbenciais devem incidir sobre o valor do imóvel constrito. Incidiu-se a Súmula 568 do STJ para uniformizar o entendimento.

Parties
Embargante: OSÓRIO EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA; Embargado: BANCO DO BRASIL S.A.; Executados: MELCHIOR LUIZ DUARTE DE ABREU FILHO e outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Terceiro / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial (stj) Recurso Especial Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial provido.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Penhora De Imóvel, Honorários Advocatícios, Proveito Econômico, Base De Cálculo
Processual Civil Embargos De Terceiro Penhora De Imóvel Honorários Advocatícios Proveito Econômico Base De Cálculo

Case Brief

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Parties

OSÓRIO EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA

Embargante

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargado

MELCHIOR LUIZ DUARTE DE ABREU FILHO e outra

Executados

Procedural Posture

Embargos De Terceiro / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial (stj) Recurso Especial Provido

Legal Issues

  1. 1 Qual é a base de cálculo dos honorários sucumbenciais quando embargos de terceiro resultam no cancelamento de penhora de imóvel
  2. 2 Incidência do art. 85, §2º, do CPC/2015 e aplicação da jurisprudência consolidada do STJ
  3. 3 Aplicação da Súmula nº 568 do STJ para uniformização de entendimento

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi reformado por divergir da jurisprudência consolidada do STJ; aplicando-se o art. 85, §2º, do CPC/2015 e a orientação da Terceira Turma, concluiu-se que, nos embargos de terceiro que cancelam a penhora de imóvel, o proveito econômico corresponde ao valor do bem, razão pela qual os honorários sucumbenciais devem incidir sobre o valor do imóvel constrito. Incidiu-se a Súmula 568 do STJ para uniformizar o entendimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial provido.

Orders

  • Determinar que os honorários sucumbenciais incidam sobre o valor do imóvel constrito, correspondente ao proveito econômico obtido nos embargos de terceiro
  • Publicar e intimar as partes