AREsp 2458932 - DECISAO

AREsp 2458932 - DECISAO

O Tribunal de origem concluiu pela existência de má-fé do embargante com base na conjugação dos fatos e provas (ações em face do alienante, bloqueio próximo à data da venda, juntada extemporânea de comprovantes e ausência de demonstração da origem dos valores), tornando necessária a manutenção da decisão; o reexame do complexo fático-probatório é vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negou-lhe provimento.

Parties
Agravante: LUIZ CELSO HERNANDES TELES; Executado: José Roberto Dorta
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Boa Fé Do Adquirente, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Execução Embargos De Terceiro Fraude À Execução Boa Fé Do Adquirente Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

LUIZ CELSO HERNANDES TELES

Agravante

José Roberto Dorta

Executado

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da boa-fé do adquirente em embargos de terceiro
  2. 2 Possibilidade de reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial pelas alíneas a e c do art. 105 da CF

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu pela existência de má-fé do embargante com base na conjugação dos fatos e provas (ações em face do alienante, bloqueio próximo à data da venda, juntada extemporânea de comprovantes e ausência de demonstração da origem dos valores), tornando necessária a manutenção da decisão; o reexame do complexo fático-probatório é vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Majoração dos honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil
  • Publique-se. Intimem-se.