REsp 2112208 - DECISAO

REsp 2112208 - DECISAO

O Tribunal decidiu que o acórdão recorrido é omisso quanto a questões jurídicas essenciais (o precedente repetitivo e a alegação sobre ônus de sucumbência), situação que impede o conhecimento do recurso especial em razão da ausência de manifestação da instância ordinária; assim, anulou-se o acórdão para que o Tribunal de origem supra a omissão e tenha a oportunidade de se manifestar sobre as questões federais suscitadas.

Parties
Agravante: FRANCISCO JOSE CARRANO LOCOSELLI e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Recurso Especial E Anulação Do Acórdão Para Saneamento De Omissão
Outcome
Provimento ao recurso especial; anulação do v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinação para que outro seja proferido visando sanar a omissão identificada.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Honorários De Sucumbência, Prequestionamento, Recurso Especial Repetitivo, Omissão Do Tribunal De Origem
Processual Civil Embargos De Terceiro Honorários De Sucumbência Prequestionamento Recurso Especial Repetitivo Omissão Do Tribunal De Origem

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Parties

FRANCISCO JOSE CARRANO LOCOSELLI e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Recurso Especial E Anulação Do Acórdão Para Saneamento De Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto ao Recurso Especial Repetitivo nº 1.452.840-SP (tema 872)
  2. 2 se o recorrido que insistiu na impugnação aos embargos de terceiro após ciência da transferência do imóvel deve arcar com os ônus de sucumbência
  3. 3 impossibilidade de conhecimento do recurso especial sem enfrentamento pela instância ordinária

Ratio Decidendi

O Tribunal decidiu que o acórdão recorrido é omisso quanto a questões jurídicas essenciais (o precedente repetitivo e a alegação sobre ônus de sucumbência), situação que impede o conhecimento do recurso especial em razão da ausência de manifestação da instância ordinária; assim, anulou-se o acórdão para que o Tribunal de origem supra a omissão e tenha a oportunidade de se manifestar sobre as questões federais suscitadas.

Court Disposition

Provimento ao recurso especial; anulação do v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinação para que outro seja proferido visando sanar a omissão identificada.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial.
  • Anulo o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios.